No dia 22 de janeiro de 2012, cerca de 100 mil pessoas, em mais de
200 cidades brasileiras, saíram às ruas na Manifestação Crueldade Nunca
Mais, para pedir maior punição para quem comete crimes de maus-tratos
contra animais. A legislação brasileira possui penas muito brandas para
quem comete tais crimes.
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| Foto Divugação |
O anteprojeto da reforma do Código Penal Brasileiro está em
andamento, e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98,
cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, passará a
ser um capítulo do novo Código Penal, e que as condutas já previstas
como crime poderiam ser consideradas apenas infrações administrativas,
sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.
Num momento onde o clamor da população brasileira é pela punição
efetiva de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que
os protege, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.
Acreditando que ao invés de retroceder, a proteção penal aos animais
deve avançar, o Movimento Crueldade Nunca Mais lançou uma petição em
apoio à carta aberta “Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e
aos animais”. Esta carta, endereçada à comissão de juristas responsáveis
pela redação do anteprojeto do Novo Código Penal, repudia qualquer
retrocesso nas leis que defendem os animais, e em contrapartida pede
penas mais duras, capazes de inibir tais condutas.
Na semana de 07 a 11 de maio, a comissão de juristas instituída pelo
Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, no que se
refere aos crimes contra os animais e o meio ambiente! O anteprojeto
posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, mas é
fundamental que o texto contemple AGORA as condutas criminosas contra os
animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir
estas cruéis ações.
Face a isto, o Movimento Crueldade Nunca Mais convocou a proteção
animal de todo o país para novamente sair às ruas! Porém, desta vez será
para realizar um “PEDÁGIO NACIONAL” para coleta de assinaturas, no dia
05 de maio de 2012! As cidades deverão ser inscritas através do e-mail:
info@crueldadenuncamais.com.br.
Veja as cidades que já confirmaram participação: http://www.crueldadenuncamais.com.br/crueldadenuncamais/pedagio.php
Subcomissão de juristas que tratará das leis penais especiais:
DR. MARCELO LEONARDO – Belo Horizonte – MG
DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF
DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP
DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF
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